1.1. Como Controladora. A ROCKET atua como Controladora em relação aos dados cadastrais e de uso da Conta do CLIENTE — por exemplo, dados de identificação, contato, cobrança e registros de acesso —, que tratamos para viabilizar a contratação e a prestação do serviço.
1.2. Como Operadora. A ROCKET atua como Operadora em relação aos dados pessoais dos contatos e clientes finais do CLIENTE, tratados por meio da Plataforma (tais como números de telefone, nomes e o conteúdo das conversas). Nesses casos, o CLIENTE é o Controlador e define as finalidades do tratamento, sendo responsável por garantir a base legal e o consentimento perante os titulares. A ROCKET trata tais dados conforme as instruções do CLIENTE e para a execução do serviço.
a) Dados cadastrais e de conta: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone, dados do representante legal e dados de cobrança.
b) Dados de uso e navegação: registros de acesso (logs), endereço IP, dados do dispositivo e do navegador, e cookies.
c) Conteúdo operacional tratado em nome do CLIENTE: mensagens, contatos, mídias e demais dados inseridos ou transmitidos por meio da Plataforma pelo CLIENTE e seus Usuários.
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:
a) execução do contrato e prestação do serviço (art. 7º, V);
b) cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais (art. 7º, II);
c) exercício regular de direitos e prevenção a fraudes e à segurança da Plataforma, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX e art. 10);
d) comunicações de marketing e relacionamento, quando aplicável, com base no consentimento ou no legítimo interesse, sendo assegurado o direito de oposição (opt-out).
Para viabilizar o funcionamento da Plataforma, dados pessoais poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros, sempre na medida do necessário e com adoção de salvaguardas:
a) Meta Platforms (WhatsApp Business / API Oficial): como a Plataforma opera por meio da API Oficial da Meta, o envio e o recebimento de mensagens ocorrem por meio da infraestrutura da Meta, que trata os dados conforme suas próprias políticas.
b) OpenAI: quando o CLIENTE ativa os recursos de Agentes de Inteligência Artificial, o conteúdo das conversas, áudios transcritos e imagens enviadas pelos destinatários poderão ser processados por modelos da OpenAI, com a finalidade de gerar respostas automatizadas. Tal processamento envolve transferência internacional de dados (Estados Unidos).
c) Provedores de infraestrutura e nuvem: empresas que fornecem hospedagem, armazenamento e segurança da Plataforma.
d) Instituições de pagamento: para processamento das cobranças.
e) Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
A ROCKET não vende dados pessoais. Os suboperadores são obrigados, por contrato, a observar padrões de proteção de dados equivalentes aos aqui descritos.
Em razão do uso da API Oficial da Meta, dos recursos de IA (OpenAI) e de provedores de nuvem, parte dos dados pode ser tratada em servidores localizados no exterior, especialmente nos Estados Unidos. A ROCKET observa as condições legais para a transferência internacional de dados previstas na LGPD e nas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao utilizar a Plataforma, o CLIENTE declara ciência e anuência quanto a essas transferências.
Os dados são mantidos enquanto vigente a contratação. Durante esse período, o CLIENTE pode exportar seus dados pela Plataforma, desde que a Conta esteja ativa e adimplente. Encerrada a contratação, os Dados do Cliente serão mantidos por até 60 (sessenta) dias, para fins de eventual reativação e exportação, sendo após esse prazo eliminados de forma definitiva, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
A ROCKET adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controles de acesso, criptografia em trânsito, registro das operações de tratamento (logs) e rotinas de backup. As Partes comprometem-se a comunicar uma à outra, em até 24 (vinte e quatro) horas, a ocorrência ou suspeita de incidente de segurança relevante. Considerando a natureza da internet, não é possível garantir segurança absoluta.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre o compartilhamento; e revogação do consentimento. As solicitações podem ser enviadas para contato@rocketaceleradora.com.br. Em relação aos dados tratados pela ROCKET na qualidade de Operadora, as solicitações dos titulares finais serão encaminhadas ao CLIENTE (Controlador) para atendimento.
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail contato@rocketaceleradora.com.br.
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Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível em https://botzappia.com.br/politica-de-privacidade, com indicação da data da última atualização.
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas para contato@rocketaceleradora.com.br. Esta Política é regida pela legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir eventuais controvérsias.
